Política

DSC_0057Depois da vitória na Câmara da dos Deputados, o Senado federal aprovou no mês passado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate as endemias, no valor de R$ 1014, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O projeto de Lei 270/2006 seguiu para sanção e está nas mãos da presidente Dilma Rousseff aguardando a sanção.

O deputado federal Domingos Dutra (SD/MA), ocupou a tribuna para pedir celeridade na sanção que deve ser feita até a próxima segunda-feira (16/6).

“Está prevista, para segunda-feira, a sanção presidencial, pela Presidenta Dilma, do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Eu espero que se confirme. Este ato será um ato importante não apenas para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias, mas é uma homenagem à saúde pública brasileira”. Completou o deputado.

Dutra foi relator do projeto de Lei para os Agentes Comunitários de Saúde na Câmara dos Deputados e por isso ele sabe da importância e do sofrimento da classe que espera ansiosa pela sanção.  Para que os ACS possam receber integral o que o Ministério da Saúde já repassa aos municípios é preciso que Dilma bata o martelo, aprovando o projeto.

“Nós já cantamos e decantamos aqui que os agentes comunitários de saúde atendem mais de 130 milhões de brasileiros. Eu que tive o prazer e a honra de ter sido o Relator da matéria, continuo acompanhando, e espero que na segunda-feira a Presidenta Dilma sancione esse projeto, para dar um pouco de estímulo a essa categoria gigantesca, de tal forma que todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tenham gosto para salvar a população mais pobre”, garantiu Domingos Dutra.

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.

IMG_6486

Prefeito Miltinho Aragão(PSB)

Na administração do Prefeito Miltinho Aragão(PSB), acontece de tudo. Parece piada, mas o caso é verídico e carece de providências urgentes dos órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos no Município de São Mateus.

Conforme publicação do Diário Oficial, 13 de setembro de 2013, a empresa Lucas Bezerra de Carvalho, de nome fantasia Dentelab, CNPJ sob o nº 18.291.207.000128, que foi criada apenas dois meses antes de “vencer” licitação para fornecimento de próteses dentarias para Secretaria de Saúde da Cidade, pode ter desviado os recursos para confecção das dentaduras dos moradores do Município.

O contrato com duração de poucos mais de quatro meses, custou aos cofres públicos R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). O problema que a empresa localizada na Travessa da Paz, nº 3, Centro de São Mateus – MA, tem registro em uma resistência simples, sem qualquer característica de firma do ramo odontológico, e está em nome de um funcionário particular da Coordenadora de Saúde Bucal da Prefeitura,  Drª Edilma Alencar.

sede 1

Na casa simples em São Mateus, deveria funcionar uma empresa odontológico, que está em nome de um funcionário da Coordenadora de Saúde Bucal da Prefeitura.

A Coordenadora de Saúde Bucal, pode ter infligido, o Art. 332 do Código Penal, que trata da prátia tráfico de influência, quando servidor público obtêm vantagens no pleno exercício da função.

Portanto, na enrolada gestão municipal de São Mateus, o Prefeito Miltinho precisa, tão logo o Ministério Público atue no caso, explicar quais as razões que fizeram um“laranja” que é funcionário na clínica odontológica de uma servidora do Município, ganhar licitação na Prefeitura.

Não bastasse a irregularidade, as próteses entregues no ano passado à população, foram apenas 25 unidades, ou seja, por incrível que pareça, uma dentadura custou mais de R$ 2 mil reais.

Em tempo, a mesma empresa – Lucas Bezerra de Carvalho – ganhou nova licitação para o mesmo produto agora no ano de 2014.

dentadurawpo

Educadores_entregam_propostas_a_Flavio_Dino (4)O coordenador do Diálogos pelo Maranhão e pré-candidato a governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), esteve reunido com educadores de todo o Maranhão nesta semana. Na ocasião, ele recebeu um documento com propostas para a educação pública do estado.

“A educação é fundamental no novo projeto de desenvolvimento do Maranhão. Só é possível fazer uma educação bem com a participação dos educadores. Nós acreditamos que a marca principal do nosso Programa é exatamente motivar esses educadores a serem agentes de transformação”, disse Flávio Dino.

O documento, assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), reúne contribuições de todas as regiões do estado. O texto apresenta propostas de reestruturação da escola pública e implementação de direitos dos trabalhadores.

“Nosso Programa de Governo prega, em primeiro lugar respeito, valorização, ouvir, ver as reivindicações como devem ser vistas. Garantir boas condições estruturais, ou seja, que os educadores tenham direitos garantidos, possibilidade de progressão, capacitação, e as escolas estejam bem estruturadas para que, com isso, os alunos possam aprender mais”, acrescentou Dino.

Dino recebeu das mãos de Júlio Pinheiro (presidente licenciado do Sinproesemma), o documento com as propostas para a educação pública. Entre outras reivindicações, os professores apresentaram como pautas principais o cumprimento do Plano Estadual de Educação, a universalização do ensino médio, realização de concurso público, a unificação de matrículas, estruturação das escolas, a garantia da formação continuada a professores e funcionários da educação, a autonomia financeira da Seduc, e a criação de escolas em tempo integral.

“A Educação precisa caminhar para que o Maranhão seja um novo estado, tenha uma nova gente, esperançosa por dias melhores. A luta dos educadores é a luta para a garantia do acesso, da qualidade da educação, da permanência dos nossos jovens e crianças em casa sala de aula desse estado. Precisamos do seu apoio e da sua sensibilidade para caminhar para resolver esse problema básico, que é o direito à educação”, disse Júlio Pinheiro ao pré-candidato a governador.

Durante o ato, Flávio Dino foi lembrado pelas lutas importantes para conquistas à classe dos trabalhadores na Educação. Na Câmara Federal, Dino foi responsável por reintroduzir a emenda de redução de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse para os professores. Foi como deputado federal também que Flávio Dino atuou na aprovação da Lei do Piso Salarial para professores e inclusão dos aposentados na nova legislação.

A mesa do evento foi formada por André Santos, representando as Delegacias Regionais do Sindicato, Ronaldo Sobrinho Fé, dos Núcleos Regionais do Sinproesemma, Carlos Hermes, vereador de Imperatriz e 2° vice-presidente do Sindicato, as professoras Leonilde Chaves e Marilene Gaioso, e o deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB).

Gilberto Lima – O governo de Roseana Sarney chega ao fim sem conseguir recuperar o parque aquático do Castelinho. Foram gastos mais de R$ 50 milhões em reforma do Castelão, mas o governo ignorou a situação de abandono do parque aquático.

O local, antes palco de diversos campeonatos e torneios de natação, virou monumento ao descaso e à incompetência. A piscina, com água fétida e poluída, virou um criadouro de mosquitos.

Uma ameaça a quem reside e trabalha nas imediações do complexo esportivo.

O local é ideal para a proliferação do mosquito da dengue. O mato toma conta de toda a área. Já são mais de quatro anos de abandono e descaso.

Até quando?

Marlon reis: denúncia a partir de um personagem fictício

Marlon reis: denúncia a partir de um personagem fictício

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis, autor do livro “Nobre Deputado”, que baseou uma reportagem do Fantástico no último domingo. Alves também defendeu a aprovação do projeto sobre o direito de resposta (PL 6446/13).

Para o presidente da Câmara, a reportagem divulgada no Fantástico no domingo “desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira”.

O livro é, segundo Reis, baseado em relatos de assessores e de um ex-deputado e denuncia práticas do meio político a partir de um personagem fictício criado pelo juiz. A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.

Henrique Alves criticou o uso de imagens das sessões da Câmara dos Deputados para ilustrar a atuação do corrupto fictício. “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou.

O presidente ressaltou ainda que as denúncias verdadeiras mostradas na reportagem – o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional. Ele disse ainda que a liberação de emendas parlamentares é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal.

Apoio

As ações do presidente foram apoiadas pelos demais deputados em Plenário, que também sugeriram outras providências.

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) pediu que a Procuradoria da Câmara investigue as denúncias e tome as ações necessárias. “A matéria faz uma acusação genérica através de informações de um livro de um juiz e de um pseudoassessor. É preciso que a Procuradoria investigue e não fique nessa acusação generalizada”, disse.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) sugeriu que a Câmara peça direito de resposta, pois “o discurso do presidente não terá a mesma repercussão porque não foi divulgado no mesmo horário”.

Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a Câmara precisa processar o autor do livro para ter reparação. Ele acusou o juiz de fazer “propaganda” do seu livro. “Esse cidadão foi leviano com esta Casa, achacou contra a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identificou”, afirmou.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), sugeriu que o presidente da Câmara faça um pronunciamento em cadeia nacional para defender o Parlamento. “É inaceitável que um membro de outro Poder ataque esta Casa”, disse.

Comissão geral

O 1º vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Casa deveria fazer uma comissão geral e convidar o juiz Márlon Reis para vir dar nomes. “E convidamos também um representante da emissora que lhe deu voz. Isso seria oportuno para ele mostrar sua valentia na nossa frente”, afirmou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), chamou a denúncia de Márlon Reis de “gravíssima” e pediu que se aponte o responsável pelas denúncias. “Não se pode destruir a imagem do Parlamento de forma generalizada”, criticou.

Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), a Rede Globo prestou um desserviço à população. “Destaco a coragem do presidente Henrique Eduardo Alves neste momento e, por isso, precisamos votar a regulamentação do direito de resposta”, afirmou.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) destacou que o discurso do presidente Henrique Eduardo Alves foi digno de nota e “não desceu ao tipo de generalização repugnante” apresentada pela reportagem. Para o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a reportagem ajuda a demonizar a política e afasta o jovem da democracia.

Evandro Vieira Lima, de 48 anos, foi preso quando tentava aplicar um golpe em uma loja (Foto: Biné Morais/O Estado)

Evandro Vieira Lima, de 48 anos, foi preso quando
tentava aplicar um golpe em uma loja.(G1-MA)

Foi preso nessa terça-feira (10) pela Polícia Militar em São LuÍs, Evandro Vieira Lima, de 48 anos, natural do Estado do Ceará, quando tentava aplicar um golpe em uma loja de telefonia móvel, em um shopping na capital. Com ele, os policiais encontraram cinco carteiras de identidade, um cartão de crédito e um de banco com nomes falsos. Ele já responde processo por furto e estelionato em Manaus, no Estado do Amazonas.

De acordo com as informações do delegado Paulo Aguiar, da Delegacia de Defraudações, o conduzido tinha comprado na semana passada cerca de sete aparelhos celulares utilizando nomes falsos nessa loja de telefonia. Na manhã de ontem, ele retornou e estava tentando adquirir mais cinco aparelhos. Neste momento, a vendedora, nome não revelado, comunicou à segurança do shopping que imediatamente acionou a polícia.

Evandro Vieira, ao perceber a presença dos policiais, tentou fugir do local, mas foi detido e levado para a Delegacia de Defraudações, no São Francisco. Ele, ao ser interrogado pelo delegado, falou que morava na Rua dos Bicudos, no São Francisco e que os documentos tinha encontrado na rua, em São Luís.

A polícia descobriu que o detido estava apenas de passagem pela cidade. Ele já foi preso em Manaus por furto e a prática de estelionato. Paulo Aguiar informou que o conduzido vai responder por estelionato e uso de documento falso. Ainda ontem ele foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas.

unnamed-22

Aloprado, Jorginho Murad, vice-prefeito de Peritóró

O vice-prefeito de Peritoró, Jorge Murad, implantou um clima verdadeiramente hostil na cidade que tem por obrigação constitucional promover a paz. Depois do rompimento político com o prefeito Padre Jozias, Jorginho Murad que confia na influencia do tio Ricardo Murad, tem feito várias investidas na cidade no sentido de promover uma administração paralela.

Na semana passada ele determinou que algumas máquinas de sua propriedade começassem uma frente de trabalho na estrada vicinal que liga os povoados Prazeres a Bacuri. O detalhe é que há um convenio firmado da Prefeitura com o Governdo do Estado para fazer a mesma estrada.

O movimento das máquinas, de forma desordenada, foi feito sem conhecimento e autorização da Administração Pública. Nem a licença ambiental foi solicitada. Como o trabalho foi feito às pressas e sem planejamento, terminaram por arrancar uma ponte que havia sido construída a quinze dias.

A madeira da ponte foi colocada na caçamba do vice. O flagrante foi feito por componentes da Guarda Municipal. Ao constatarem que se tratava de material do município, determinaram a condução do veículo para a garagem da Prefeitura. Depois de insistentes intervenções do vice-prefeito Jorge Murad e sem conseguir sucesso pela via legal, um motorista do mesmo retirou o veículo na marra, arrebentando o portão da garagem quando engatou a marcha ré para sair.

O mais intrigante do episódio é que Policiais Militares destacados na cidade de Peritoró presenciaram quando o portão da garagem foi arrebentado, viram a caçamba saindo em direção a Coroatá ( cidade a prefeita é Teresa Murad, esposa de Ricardo Murad e tia de Jorginho) e nada fizeram. Diante do poder da força, os PMs certamente temeram a força do poder de Ricardão.

Vejas as imagens da audácia de Jorginho Murad em Peritoró:

peritoró estrada pode arracada

Por determinação de Murad, o movimento das máquinas, de forma desordenada, foi feito sem conhecimento e autorização da Administração Pública. Nem a licença ambiental foi solicitada.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, julgará nesta quarta-feira (11/06), 43 processos de prestação de Contas de inúmeras Prefeituras, entres os processos estão os da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré na gestão de Atenir Ribeiro Marques; Município de Turiaçu sob a gestão de Joaquim Umbelino Ribeiro, Rosário na gestão do senhor Marconi Bimba Carvalho de Aquino. Confira os demais processos que serão julgados:

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 2700/2008

Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Responsável: Irene de Oliveira Soares – Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724

2 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 2701/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Responsável: Irene de Oliveira Soares
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724

3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 2702/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Responsável: Irene de Oliveira Soares – Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724

4 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 2703/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Responsável: Irene de Oliveira Soares
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 4288/2009
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Responsável: Irene de Oliveira Soares – Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator.: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724

6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY – PROCESSO Nº10080/2011
Câmara Municipal de Presidente Sarney
Responsável: Manoel Rodrigues Lima – Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator.: Raimundo Oliveira Filho
Observação: Suspenso julgamento na sessão do dia 14/05/2014.

7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – PROCESSO Nº 3095/2007
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Advogado: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – OAB/MA 5759
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Observação: Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim – Embargos de Declaração.

8 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 2950/2009
Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
Responsável: Eliomar de Sousa Nogueira – Prefeito Municipal
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Advogado: Thainara Cristiny Sousa Almeida – OAB/MA 8252
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Observação: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueira – Embargos de Declaração.

9 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 3158/2009
Câmara Municipal de Balsas
Responsável: Manoel Messias Miranda Filho – Presidente
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Observação: Câmara Municipal de Balsas – Embargo de Declaração.

10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 3167/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Responsável: Atenir Ribeiro Marques – Prefeito
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – Embargos de Declaração.

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 3172/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Responsável: Atenir Ribeiro Marques – Prefeito
Relator.: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – Embargos de Declaração.

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3179/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Responsável: Atenir Ribeiro Marques – Prefeito
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – FMS – Embargos de Declaração.

13- TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3190/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Responsável..: Atenir Ribeiro Marques – Prefeito
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – FMAS – Embargos de Declaração.

14 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3193/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Responsável: Atenir Ribeiro Marques – Prefeito
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – FUNDEB – Embargos de Declaração.

15 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3645/2011
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável: Marcos Sousa Paiva – Comandante Geral
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Prestação de Contas de Gestão – Corpo de Bombeiros Militar-MA.

16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 3286/2009
Câmara Municipal de Presidente Médice
Responsável: Almerinda de Jesus Cruz Ferreira – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – OAB/MA 5138
Advogado: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – OAB-MA 4812
Advogado: Antonio Augusto Sousa – OAB/MA 4847
Advogado: Cristian Fábio Almeida Borralho – OAB/MA 8310
Advogado: Wellington Francisco Sousa – OAB/MA 7323

17 – RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA (DOCUMENTO) – PROCESSO Nº 1495/2011
SEAPS – SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Responsável..: Maria da Graça Marques Cutrim
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado: Luiz Felipe Rabelo Ribeiro – OAB-MA 7894
Advogado: Daniel Armando Rodrigues Silva – OAB/MA 9046

18- REQUERIMENTO – PROCESSO Nº 11471/2011
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável: Maria da Graça Marques Cutrim
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado: Antino Correa Noleto Junior – OAB/MA 8130
Procurador:Sâmara Santos Noleto – CPF 641.716.123 – 49
Procurador:Francisco Cavalcante Carvalho – CPF 002.471.093-80
Procurador: Fernando de Macedo ferraz Melo Gomes – CPF: 291.587.348-80
Procurador: Adelaide Viana Pereira – CPF: 036.886.353-02

19 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – PROCESSO Nº 3461/2006
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável: Joaquim Umbelino Ribeiro – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho – OAB/MA 6527
Observação:

20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 3626/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724
Advogado: Lays de Fátima Leite Lima – OAB/MA 11.263

21 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 3640/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Nathália Fernandes Arthuro – OAB/MA 7190
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724
Advogado: Lays de Fátima Leite Lima – OAB/MA 11.263

22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3656/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Thainara Cristiny Sousa Almeida – OAB/MA 8252
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724
Advogado: Lays de Fátima Leite Lima – OAB/MA 11.263

23 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 3066/2010
Câmara Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Eurico Sales de Sousa Filho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: João Jorge Jinkings Pavão

24 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 3403/2010
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Responsável: Francisco das Chagas Oliveira Castro-Presidente
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado: Annabel Gonçalves Barros Costa – OAB/MA 8939
Observação: Embargos de Declaração

25- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 3144/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Annabel Gonçalves Barros Costa – OAB/MA 8939
Observação: Prestação de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, 2007
Embargos de Declaração
Gestor: Luís Osmani Pimentel de Macêdo.

26 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 3146/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Annabel Gonçalves Barros Costa – OAB/MA 8939
Observação: Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, 2007 – Embargos de Declaração
Gestor: Luís Osmani Pimentel de Macêdo.

27 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 2954/2009
Câmara Municipal de Turiaçu
Responsável..: Raimundo Adailson da Silva Cardoso
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – OAB/MA 5138
Advogado: Paulo Humberto Freire Castelo Branco – OAB/MA 7488-A
Advogado: Wellington Francisco Sousa – OAB-MA 7323
Advogado: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – OAB-MA 4812
Advogado: Antonio Augusto Sousa – OAB/MA 4847
Advogado: Cristian Fábio Almeida Borralho – OAB/MA 8310
Advogado: João Henrique Raposo Nascimento – OAB/MA 9.152
Observação: Câmara Municipal de Turiaçu, 2008 – Embargos de Declaração
Gestor: Raimundo Adailson da Silva Cardoso.

28 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3773/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Annabel Gonçalves Barros Costa – OAB/MA 8939
Observação: Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, FUNDEB, 2007 – Embargos de Declaração
Gestor: Luís Osmani Pimentel de Macêdo.

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 2409/2010
Câmara Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Manoel Albertin Dias dos Santos – Presidente
Ministério Público:
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Saulo Campos da Silva – OAB/MA 10.506
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Advogado: José Ribamar Rodrigues Pereira – OAB/MA 2341-E
Procurador:Ana Ruth S. Santos CPF 179.714.113-91
Procurador:André Luis Siqueira Santos – CPF nº 013.657.643-54
Observação: Câmara Municipal de São José de Ribamar, 2009 – Embargos de Declaração
Gestor: Manoel Albertin Dias dos Santos.

30 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 2928/2011
Prefeitura Municipal de Rosário
Responsável..: Marconi Bimba Carvalho de Aquino – Prefeito
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: João Gabina de Oliveira – OAB/MA 8973
Advogado: William César Ferreira Trindade – OAB/MA 8.567
Observação: PM de Rosário, 2010 – Embargos de Declaração
Gestor: Marconi Bimba Carvalho de Aquino.

31- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3100/2011
Hospital Adelia Matos Fonseca
Responsável: Miguel Lauande Fonseca
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Raimundo Erre Rodrigues Neto – OAB/MA 10599
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724
Observação: Hospital Adélia Matos Fonseca, 2010
Gestor: Miguel Lauand Fonseca
Suspenso julgamento na sessão do dia 14/05/2014.

32 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – PROCESSO Nº 5991/2011
Corregedoria Geral do Estado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Saulo Campos da Silva – OAB/MA 10.506
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Observação: Convênio nº 133/2005-SES
Concedente: Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão
Convenente: Município de Dom Pedro/MA – Exercício 2005
Gestores: Helena Maria Duailibe Ferreira e José de Ribamar Costa Filho.

33 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 1556/2010
Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto
Responsável: Manoel Rodrigues dos Santos Filho- Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

34- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 3487/2011
Câmara Municipal de Parnarama
Responsável: Jose Henrique Maciel Silveira
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação: Suspenso julgamento na sessão do dia 04/06/2014.

35 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 4354/2012
Câmara Municipal de Luis Domingues
Responsável: Francisco Queiroz da Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

36 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – PROCESSO Nº 4009/2011
UEMA – Universidade Estadual do Maranhão
Responsável: Jose Augusto Silva Oliveira – Reitor
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Observação: Vista ao Ministério Público de Contas – Dr. Douglas Paulo da Silva na sessão do dia 28/05/2014.

37 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 1899/2010
Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros
Responsável..: Marly Pacheco e Silva – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Osmário Freire Guimarães

38 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 2954/2010
Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes
Responsável: Roberto Vargas Da Conceição
Relator: Osmário Freire Guimarães
Advogado: Antino Correa Noleto Junior – OAB/MA 8130
Procurador:Sâmara Santos Noleto – CPF 641.716.123-49
Procurador:Joanathas Langeni Cézar Everton – CPF 015.233.353-35
Observação: Embargos de declaração.

39 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 2746/2012
Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão – HEMOMAR
Responsável..: Dario Itapary Nicolau
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Osmário Freire Guimarães

40 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3180/2012
Posto de Saúde Médica – PAM – Cidade Operária
Responsável: Kátia Ricci Lobão Carvalho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Osmário Freire Guimarães

41 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3664/2012
Hospital Nina Rodrigues
Responsável: Ruy Ribeiro Moraes Cruz
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Osmário Freire Guimarães

42 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3216/2013
1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR (EM COLINAS; LEI 8362)
Responsável: Miguel Gomes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Osmário Freire Guimarães

43 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3454/2013
10º Batalhão da Polícia Militar de Pinheiro
Responsável: Raimundo da Merces Ramos
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Osmário Freire Guimarães

aaaa

10417533_507172212715601_6105103078402432196_n (1)

Em reunião que aconteceu no inicio da noite desta terça-feira 10/06, em Brasília, a Direção nacional do PDT definiu que a legenda irá apoiar incondicionalmente o pré-candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Maranhão. Estiveram presentes na reunião, o presidente estadual do partido, Julião Amin, além de Chico Leitoa, Deoclides Macedo, Márcio Honaiser, Ivaldo Rodrigues, Rosângela Curado, Julio França, Rafael Leitoa, Raimundo Penha, Aziz Junior, Kariadine Maia, Teresa Cristina, Rafael Oliveira, Wennder Robert, Padre Fábio, entre outros.

 

1 8 9 10 11 12 16